ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direito Público e Regulatório

  • Contratos administrativos;
  • Defesas e impugnações na esfera administrativa;
  • Assessoria e Consultoria em Licitações;
  • Procedimentos no âmbito dos Tribunais de Contas;
  • Identificação de contingências regulatórias;
  • Consultoria na identificação e obtenção de licenças e cadastros exigidos pelo poder público para a execução de atividades;
  • Assessoria em identificação de normas setoriais e implantação de procedimentos e rotinas normatizados;
  • Consultoria em processo de obtenção de anuência de agências reguladoras para a efetivação de operações societárias controladas;
  • Assessoria para defesa administrativa, consultas e requerimentos no âmbito das agências reguladoras.

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O perfil do
nosso escritório

Nós do escritório Paulo Moraes Advocacia somos um time de advogadas e advogados qualificados para atuar em diversos ramos do Direito.

Oferecemos assessoria jurídica adequada aos mais variados casos. Do trabalho preventivo e consultivo ao âmbito do contencioso, nossa estratégia de ação tem como foco a confiança e a segurança dos nossos clientes.

Aqui você encontra um ambiente de trabalho multidisciplinar e integrado, sempre disponível e com expertise para auxiliá-lo nas seguintes áreas: