Política de Privacidade
Versão 1.0 de 01 de julho de 2021
Esta Política de Privacidade destina-se a ajudar você a entender quais informações coletamos, por que as coletamos e como você pode exercer os seus direitos de titular de dados.
O escritório PAULO MORAES ADVOCACIA (“Nós”) processa dados pessoais sobre você como cliente, ou seja, quando você figura como parte relacionada à alguma atividade jurídica ou aos processos judiciais em que atuamos, quando você visita nosso website, quando atendemos você presencialmente em nossa unidade física (“Nossos Ambientes”) ou quando participa de nossos eventos.
Os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio.
Se você tem alguma dúvida sobre como tratamos seus dados pessoais ou quer exercer os seus direitos de titular de dados, entre em contato conosco:
PAULO MORAES ADVOCACIA
Endereço: ARSE 21 (Quadra 204 Sul) Alameda 09, Lote 02, Sala 09, Térreo
Encarregada de Dados: Ana Carolina Ribeiro de Moraes Paulo
E-mail de Contato: anamoraes@paulomoraesadvocacia.com.br
Para garantir a segurança dos seus dados pessoais utilizamos as medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação visando a confidencialidade e a proteção de todos os dados coletados ou gerados nos Nossos Ambientes.
É muito importante que você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas ou por correio convencional, solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para downloads.
O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER ESTE DOCUMENTO?
Anonimização: processo em que retira a pessoalidade do dado e retira a vinculação entre Você e a informação fornecida.
CCTV: “Closed Circuit Television” ou “Circuito Fechado de Televisão”, em tradução livre. Sistema de monitoramento e vigilância por câmera que remete as imagens em tempo real para um gravador de vídeo e/ou central de monitoramento através de sistema cabeado ou por IP.
Dados Pessoais são todas as informações que permitem a sua identificação. Como por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.
Dados Pessoais Sensíveis são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a Você.
Tratamento de Dados Pessoais significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.
Encarregado de Dados: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre Você, Nós e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
IP: abreviatura de “Internet Protocol”. É o conjunto de números e letras que identifica o dispositivo utilizado por Você para acesso aos Nossos Ambientes.
Titular dos Dados: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, como por exemplo, o cliente, o responsável legal e/ou terceiros (familiares e visitantes).
Categorias dos dados pessoais
Com o objetivo de administrar o relacionamento com nossos clientes e para atuarmos nos casos para os quais somos contratados, nós processamos seus dados pessoais. Como parte de nosso gerenciamento de clientes, os tipos de dados pessoais que são processados estão descritos abaixo.
Informações pessoais, informações financeiras e de pagamento. Dados pessoais como identificação e contato de clientes, sócios de empresas clientes e/ou contatos de pessoas que representam nossos clientes. Além disso, nós tratamos dados sobre nosso relacionamento com o cliente, incluindo endereço residencial e eletrônico (e-mail) para correspondência, e informações sobre contas correntes para o pagamento de honorários ou recebimentos de valores resultantes de processos judiciais. Em certos casos, coletamos informações de créditos de clientes.
Nossa base legal da LGPD, de acordo com a qual dados pessoais podem ser processados caso seja necessário para a correta execução contratual. Ademais, dados pessoais podem ser processados com o propósito de atender nossos legítimos interesses, incluindo o estabelecimento e manutenção do relacionamento com clientes e o recebimento de honorários.
Marketing Jurídico
O escritório PAULO MORAES ADVOCACIA trata dados pessoais relacionados com atividades de marketing jurídico, incluindo a oferta de cursos e de eventos. O processamento é necessário para fornecer serviços às partes interessadas.
Neste contexto, são processados dados pessoais convencionais, incluindo nome, informações de contato e possíveis interesses ou preferência por temas.
A base jurídica para o processamento de dados pessoais em relação a cursos, eventos, envio de boletins informativos, etc. são os interesses legítimos do PAULO MORAES ADVOCACIA de disseminar o conhecimento, nos termos dos art. 7º, inciso IX e art. 10, inciso I da LGPD.
WebSite do Escritório Paulo Moraes Advocacia
Quando você visita o site do PAULO MORAES ADVOCACIA, não coletamos seus cookies.
Mídia social
O PAULO MORAES ADVOCACIA atua em várias redes sociais, incluindo LinkedIn, Facebook e Instagram. Quando você interage conosco nessas mídias, está disponibilizando dados, por exemplo, quando você responde às nossas postagens, comenta ou as compartilha, assim como processamos informações de que você “gosta” (likes) do PAULO MORAES ADVOCACIA nas redes sociais. Além disso, dados convencionais são tratados sobre você na forma de, por exemplo, informações de identificação, informações de contato, sua foto de perfil e mensagens postadas. Além disso, o PAULO MORAES ADVOCACIA irá, em alguns casos, compartilhar, por exemplo, uma notícia na qual suas informações de identificação (nome) estão incluídas. O objetivo do processamento é a realização de marketing jurídico do nosso escritório para criar conteúdo relevante para disseminar o conhecimento sobre as nossas áreas de atuação.
A base legal para o processamento são os interesses legítimos do PAULO MORAES ADVOCACIA em produzir conhecimento na forma de compartilhamento de artigos e outros tipos de publicações, nos termos art. 7º, inciso IX e art. 10, inciso I da LGPD.
As informações nas redes sociais são excluídas quando o escritório PAULO MORAES ADVOCACIA exclui uma postagem ou quando você exclui o seu comentário, compartilhamento, reação ou indicação de que você “gosta” ou segue o nosso escritório.
Cumprimento de obrigação legal
O escritório PAULO MORAES ADVOCACIA com base no art. 7º, inciso II, da LGPD, pode realizar o tratamento de Dados Pessoais para cumprimento de obrigação legal, como, por exemplo, o cumprimento de obrigações trabalhistas, no caso de funcionários.
Execução de contratos
O escritório PAULO MORAES ADVOCACIA com base no art. 7º, inciso V, da LGPD, pode realizar o tratamento de Dados Pessoais quando necessário para a execução de contratos, como, por exemplo, para pagamentos de serviços terceirizados,de Parceiros e cobrança de honorários contratuais.
FONTES DE DADOS PESSOAIS
Em conexão com a gestão de clientes, gestão de casos ou processos judiciais e consulta jurídica, o escritório PAULO MORAES ADVOCACIA obtém principalmente informações do cliente, mas também pode obter informações de fontes disponíveis publicamente, autoridades públicas e de oponentes dos nossos clientes.
Observe que ao visitar nosso site, você envia automaticamente informações sobre suas atividades e uso em nosso site para o PAULO MORAES ADVOCACIA e terceiros.
Em relação às atividades comerciais de um escritório de advocacia, as informações também são obtidas junto ao titular dos dados (fornecedor ou parceiro comercial) ou na empresa em que o titular dos dados trabalha, em caso de parceria ou oferta de serviços ao nosso escritório ou por nosso escritório quando atuamos como consultores de pessoas jurídicas.
DIVULGAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais são divulgados apenas quando o PAULO MORAES ADVOCACIA for legalmente obrigado a fazê-lo ou com o seu consentimento. Você sempre pode retirar seu consentimento entrando em contato com o PAULO MORAES ADVOCACIA através das informações de contato acima. Nós não comercializamos os seus dados, mas poderemos compartilhar os seus dados pessoais com os parceiros que venham a nos auxiliar no processamento de dados e no funcionamento deste site, e que também estão sujeitos a esta Política de Privacidade, principalmente no que diz respeito às finalidades de uso dos dados.
Os dados podem ser divulgados às seguintes partes:
Autoridades públicas, incluindo os tribunais de justiça brasileiros, oficiais de justiça de tribunais de justiça, cartórios brasileiros, os Ministério Públicos Brasileiros.
ADVOGADOS DA NOSSA EQUIPE
O escritório PAULO MORAES ADVOCACIA é, conforme os acordos firmados, responsável pela disponibilização dos sistemas e pela segurança de tais sistemas, assim como pelo cumprimento geral da legislação de proteção de dados.
Os advogados são responsáveis pela gestão de casos e pela prática da lei. Além disso, os advogados são responsáveis pelo cumprimento da obrigação de fornecer informações aos seus clientes e por ter uma base legal para o tratamento dos dados pessoais.
No que diz respeito aos direitos dos titulares dos dados, somos responsáveis pela garantia do seu direito de acesso, de exclusão e de portabilidade dos dados. Assim, os advogados são responsáveis pelo fornecimento de informações, retificação, restrição e objeção ao tratamento dos dados. Qualquer que seja o direito que pretenda exercer, pode sempre nos solicitar através das informações de contato disponibilizadas.
Tempo de armazenamento dos dados pessoais
Tratamos suas informações pelo tempo que for necessário para cumprir a finalidade do processamento, ou quando, por motivos legais, somos obrigados. Caso contrário, seus dados serão excluídos das nossas bases de dados ou serão anonimizados para que com o tratamento deles não seja mais possível identificar Você.
Em conexão com a gestão de clientes e gestão de casos e consultoria jurídica, armazenamos suas informações por cinco anos a partir do final do ano em que o caso foi encerrado, a menos que exigido de acordo com a legislação ou no caso de documentos originais, como testamentos, contratos e procurações.
Por força legal, inclusive mesmo que você solicite a exclusão de seus dados, temos que manter os dados pessoais fornecidos por você pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos, contados a partir do término da nossa relação ou do seu pedido de exclusão, o que acontecer primeiro. Já aqueles coletados de forma automatizada deverão ser mantidos por, no mínimo, 06 (seis) meses contados da data em que a interação nos “Nossos Ambientes” foi realizada.
Nós poderemos manter registros de gravações de CCTV por até 6 meses, de acordo com nossas políticas de segurança e monitoramento de ambientes físicos para proteger Você, nossos colaboradores e “Nossos Ambientes”.
Marketing jurídico e site
O PAULO MORAES ADVOCACIA armazena suas informações por até 1 ano após você ter participado de um evento ou cancelado a assinatura de nosso boletim informativo.
DIREITOS DO TITULAR
O Artigo 18º da LGPD estabelece que o Titular dos Dados tem direito a obter do Controlador, a qualquer momento e mediante requisição:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – revogação do consentimento.
Abaixo está uma especificação dos seus direitos quando o escritório PAULO MORAES ADVOCACIA processa dados pessoais sobre você.
Se você deseja exercer um ou mais dos seus direitos como titular dos dados, deve entrar em contato com o PAULO MORAES ADVOCACIA por escrito, através do endereço de e-mail indicado acima. Por favor, indique o seu nome completo e o seu endereço de e-mail. Você pode ser solicitado a fornecer mais dados para melhor identificá-lo.
Em geral, você pode exercer seus direitos a qualquer momento. No entanto, o exercício dos seus direitos não deve afetar os direitos e liberdades de terceiros e, nesse caso, o PAULO MORAES ADVOCACIA pode recusar-se a cumprir os seus direitos total ou parcialmente.
O titular dos dados, poderá solicitar a qualquer tempo uma cópia de seus dados pessoais tratados pelo PAULO MORAES ADVOCACIA ou ainda, requerer a correção e/ou atualização de seus dados pessoais, sempre através do email dpo@paulomoraesadvocacia.com.br.
Lembre-se que você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados
O titular dos dados, também poderá solicitar a qualquer tempo, através do email informado acima, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos seus dados pessoais do banco de dados do escritório PAULO MORAES ADVOCACIA
ALTERAÇÕES NA NOSSA POLÍTICA DE DADOS PESSOAIS
Podemos alterar a nossa Política de Privacidade quando houver alterações no tratamento de Dados Pessoais.
