- Elaboração de contratos (compra e venda, prestação de serviços) relativos ao desenvolvimento de sistemas de informação e desenvolvimento de sites web;
- Contratos de compra e venda de tecnologia da informação;
- Contratos de serviços de tecnologia da informação;
- Consultoria e assessoria jurídica para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD;
- Especificação de licenças de software;
- Aplicações da tecnologia blockchain;
- Planejamento e elaboração de fintechs (operações financeiras virtuais);
- Contencioso em Sistemas de Pagamentos Instantâneos (PIX, no Brasil);
- Transações Peer-to-peer (P2P) e Business-to-business;
- Assessoria em relação a Crowdfunding (investimento coletivo);
- Consultoria em Transações com Criptomoedas;
- Levantamento e coleta de provas no meio digital;
- Consultoria em Proteção de Dados Pessoais;
- Assessoria sobre Propriedade Intelectual em ambiente digital.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Para se adequar o seu negócio à nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e,atender os direitos dos titulares dos dados, novos procedimentos devem ser implementados para evitar multas administrativas e ações judiciais, tais como :
- Rastreamento e documentação do fluxo dos dados pessoais dentro da empresa;
- Resposta aos requerimentos de dados pessoais feitas pelo próprio titular em relação aos dados processados pela pessoa jurídica ou física;
- Manutenção e rastreamento dos registros de dados pessoais processados;
- Criação de uma política de segurança de Tecnologia da Informação;
- Criação de regras para apagar definitivamente os dados pessoais do titular;
- Criação de metodologia para coletar o consentimento do titular do dado;
- Criação da política de privacidade em linguagem simples;
- Elaboração de contratos adequados à LGPD;
- Treinamento aos funcionários da empresa para adequar a cultura organizacional da empresa à LGPD;
- Levantamento das bases legais que autorizam o tratamento do dado pessoal;
- Levantamento da necessidade de adequação dos sistemas de informação utilizados pela empresa;
- Adequação do tratamento de dados pessoais dos funcionários da empresa (adequação dos Recursos Humanos da empresa).
