O direito à moradia é uma pauta central no desenvolvimento urbano e social do país. Recentes relatórios evidenciam um cenário preocupante sobre o crescimento da população em situação de rua e o alto número de moradores em áreas de vulnerabilidade, reforçando a urgência no combate ao déficit habitacional brasileiro. Diante desse cenário, a reestruturação das políticas públicas e a nova modelagem dos programas habitacionais buscam trazer alternativas e segurança jurídica para garantir o acesso à moradia digna.

Para compreender as recentes mudanças nessas diretrizes e o impacto estrutural das novas políticas de habitação, acesse o artigo completo no Jornal Jurid.