*Flávia Paulo Oliveira

Mesmo com muitas discussões e ainda dúvidas, o novo Código Tributário que rege o cálculo do IPTU e o ISS em Goiânia é uma modernidade quanto se refere a esses tributos. Diferente do que era vigente a nova legislação aprovada na última semana, tornou-se positiva para a população de menor poder aquisitivo.

A nova lei representa a evolução e adequação dos meios de tributação aos dias de hoje, uma vez que o antigo código foi escrito na década de 70, no qual o padrão e os costumes eram outros, principalmente em relação ao mercado imobiliário.  Pode-se dizer que era ultrapassado.

Agora a cobrança está diretamente ligada ao patrimônio possuído por cada cidadão, não havendo uma injusta tributação ligada  apenas pela localização da cidade. Cada proprietário de imóvel pagará o tributo de forma proporcional ao padrão em que sua propriedade é avaliada, independente do setor em que reside, livrando da preocupação de possuir um imóvel simples em um bairro considerado nobre.

Algumas outras novidades são o uso do valor venal dos terrenos será reajustado conforme a inflação, já dos imóveis, de acordo com o Custo Unitário Básico (CUB) do mês de junho de 2021.

Vamos exemplificar. Uma casa de dois quartos ao lado de uma mansão, com a nova lei o IPTU, antes a taxa era a basicamente a mesma, agora o valor  é diferenciado. Isso é, independente do setor onde o imóvel se encontra, seja no centro da cidade ou em bairros afastados, o seu tributo será calculado com base no seu valor real.

Outra grande notícia está no fato de isentar tal tributo para imóveis avaliados em até R$ 120 mil, sendo o único imóvel da família, beneficiando parte da  população.  Essa inovação, garante que  grande parte  da população seja isenta do pagamento de IPTU.

O novo código busca uma retidão tributária, no qual cada contribuinte pague conforme a sua realidade, respeitando as diferenças sociais e características das construções.

*Advogada sócia do escritório PAULO MORAES ADVOCACIA